Deinstitutionalization and autonomy: outcomes from a Brazilian mental health policy. / Modos de autonomia em Serviços Residenciais Terapêuticos e sua relação com estratégias de desinstitucionalização.

Therapeutic Residential Services (SRT, in Portuguese) are structures implemented in the context of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR), which aims to support psychiatric deinstitutionalization. This paper compares residents of SRTs in two cities in Brazil, analyzing the relationship among the deinstitutionalization strategies and the different types of autonomy they produce. Nineteen individuals from two cities (referred to as Paulo Delgado - PB and Franco Basaglia - FB) participated in this study. Participant observation visits were performed, and five managers and professionals who worked at the psychosocial care networks were interviewed. Narratives were created based on the field diaries and the transcription of the interviews. All the participants raised their degree of autonomy, when compared to the time in which they lived in the psychiatric hospitals. The different ways in which SRTs are organized in both cities produced different manners of exercising autonomy: in PD, home autonomy predominated, while in FB, autonomy in circulating throughout the territory predominated. In both cities, autonomy in managing financial resources was restricted. It was concluded that public policies for deinstitutionalization were effective, although their operationalization could be enhanced.

Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são dispositivos implantados no âmbito da Reforma Psiquiátrica brasileira para apoiar a desinstitucionalização psiquiátrica. Esta pesquisa objetivou comparar as formas de autonomia desenvolvidas por moradores de SRTs de dois municípios da Bahia, analisando sua relação com as estratégias de desinstitucionalização construídas em cada território. Participaram 19 indivíduos dos municípios referidos pelos pseudônimos Paulo Delgado (PD) e Franco Basaglia (FB). Foram realizadas visitas para observação participante e entrevistas com cinco gestores e profissionais das redes de atenção psicossocial. Registros em diários de campo e transcrições de entrevistas subsidiaram a construção de narrativas. Todos os participantes ampliaram o grau de autonomia em relação ao período em que saíram das instituições asilares. As formas de organização dos SRTs nos dois municípios produziram diferentes modos de exercer autonomia: em PD predominou a autonomia no habitar, enquanto em FB predominou a autonomia no transitar pelo território. Em ambos, a autonomia na administração de recursos financeiros foi limitada. Consideramos que as políticas públicas para desinstitucionalização foram efetivas, embora sua operacionalização possa ser aprimorada.

Modos de autonomia em Serviços Residenciais Terapêuticos e sua relação com estratégias de desinstitucionalização / Deinstitutionalization and autonomy: outcomes from a Brazilian mental health policy

Resumo Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são dispositivos implantados no âmbito da Reforma Psiquiátrica brasileira para apoiar a desinstitucionalização psiquiátrica. Esta pesquisa objetivou comparar as formas de autonomia desenvolvidas por moradores de SRTs de dois municípios da Bahia, analisando sua relação com as estratégias de desinstitucionalização construídas em cada território. Participaram 19 indivíduos dos municípios referidos pelos pseudônimos Paulo Delgado (PD) e Franco Basaglia (FB). Foram realizadas visitas para observação participante e entrevistas com cinco gestores e profissionais das redes de atenção psicossocial. Registros em diários de campo e transcrições de entrevistas subsidiaram a construção de narrativas. Todos os participantes ampliaram o grau de autonomia em relação ao período em que saíram das instituições asilares. As formas de organização dos SRTs nos dois municípios produziram diferentes modos de exercer autonomia: em PD predominou a autonomia no habitar, enquanto em FB predominou a autonomia no transitar pelo território. Em ambos, a autonomia na administração de recursos financeiros foi limitada. Consideramos que as políticas públicas para desinstitucionalização foram efetivas, embora sua operacionalização possa ser aprimorada.

Abstract Therapeutic Residential Services (SRT, in Portuguese) are structures implemented in the context of the Brazilian Psychiatric Reform (BPR), which aims to support psychiatric deinstitutionalization. This paper compares residents of SRTs in two cities in Brazil, analyzing the relationship among the deinstitutionalization strategies and the different types of autonomy they produce. Nineteen individuals from two cities (referred to as Paulo Delgado - PB and Franco Basaglia - FB) participated in this study. Participant observation visits were performed, and five managers and professionals who worked at the psychosocial care networks were interviewed. Narratives were created based on the field diaries and the transcription of the interviews. All the participants raised their degree of autonomy, when compared to the time in which they lived in the psychiatric hospitals. The different ways in which SRTs are organized in both cities produced different manners of exercising autonomy: in PD, home autonomy predominated, while in FB, autonomy in circulating throughout the territory predominated. In both cities, autonomy in managing financial resources was restricted. It was concluded that public policies for deinstitutionalization were effective, although their operationalization could be enhanced.

Medos, desejos e preocupações acerca da sindemia de Covid-19 e sofrimento psíquico: experiências extensionistas no sul da Bahia, Brasil / Fears, desires and concerns surrounding the Covid-19 syndemic and psychic suffering: university outreach experiences in the south of Bahia, Brazil / Miedos, deseos y preocupaciones sobre la sindemia de Covid-19 y sufrimiento psíquico: experiencias extensionistas en el sur de Bahia, Brasil

Este artigo analisa as relações entre políticas públicas de enfrentamento da Covid-19, desinformação da população e sofrimento psíquico por meio da integração de resultados de duas experiências extensionistas ocorridas no mesmo território e mesmo período de tempo: "Tira dúvidas sobre a Covid" (TDC), programa de rádio que respondia a perguntas dos ouvintes; e "Plantão Psicológico On-line" (PPO), que tem oferecido atendimento emergencial durante a pandemia. Foi realizada análise qualiquantitativa de perguntas direcionadas por ouvintes ao quadro radiofônico e de preocupações sobre a pandemia manifestadas por usuários do PPO no formulário de inscrição para o atendimento. Concluiu-se que a desinformação agravou o contexto de crise, não apenas ampliando as infecções e os óbitos, mas elevando também o sofrimento psíquico. A propagação de notícias falsas e o aumento de problemas de Saúde Mental durante a pandemia são, pois, faces do mesmo fenômeno complexo.(AU)

This article analyzes the relationship between Covid-19 response policies, disinformation and psychic suffering drawing on the results of two university outreach experiences conducted in the same region during the same period: "Answering Questions about Covid" (TDC), a radio program answering listeners queries; and the "On-line Counselling Service" (PPO), offering emergency therapy during the pandemic. We performed a quali-quantitative analysis of listeners' questions and concerns about the pandemic raised by PPO users on the counselling application form. It is concluded that disinformation aggravated the context of the crisis, leading to a rise in infections, deaths and psychic suffering. The spread of fake news and increase in mental health problems are therefore facets of the same complex phenomenon.(AU)

Este artículo analiza las relaciones entre políticas públicas de enfrentamiento de la Covid-19, desinformación de la población y sufrimiento psíquico a partir de la integración de resultados de dos experiencias extensionistas ocurridas en el mismo territorio y período de tiempo: "Solución de dudas sobre Covid ("Tira dúvidas sobre a Covid-TDC"), programa de radio que respondía a preguntas de los oyentes y "Guardia Psicológica On-line" ("Plantão Psicológico On-line-PPO"), que han ofrecido atención de emergencia durante la pandemia. Se realizó un análisis cuali- cuantitativo de preguntas dirigidas por oyentes al programa de radio y de preocupaciones sobre la pandemia manifestadas por usuarios del PPO en el formulario de inscripción para la atención. Se concluyó que la desinformación agravó el contexto de crisis, no solo ampliando las infecciones y los fallecimientos, sino aumentando también el sufrimiento psíquico. La propagación de noticias falsas y el aumento de problemas de salud mental durante la pandemia son, por lo tanto, caras del mismo fenómeno complejo.(AU)

Violência institucional e enfermidade mental: narrativas de egressos de um manicômio da Bahia / Institutional violence and mental illness: narratives on people who left a Brazilian psychiatric hospital

RESUMO Sob a perspectiva da Reforma Psiquiátrica, a presente pesquisa objetivou apresentar relatos de violência institucional em internações de longa duração em um manicômio a partir de itinerários de vida de pessoas em processo de desinstitucionalização. Foi realizada observação participante de nove beneficiários do Programa De Volta para Casa desospitalizados há 13 anos em município de grande porte da Bahia. Os diários de campo, assim como transcrições de entrevistas semiestruturadas com três profissionais de saúde, foram transformados em nove narrativas, que, analisadas qualitativamente, permitiram identificar violências sofridas no período anterior à admissão no hospital e da internação. As razões de internação diferiram por gênero: homens foram internados por crimes contra a pessoa; mulheres, por 'quebra de resguardo', frustrações amorosas e violência física e sexual. Durante a internação, emergiram o cotidiano administrado e a exposição à violência institucional (ausência de atividades socioterapêuticas, medicação em doses punitivas com efeito sedativo, negligência à saúde física, agressão física, confinamento, 'injeção' e 'choque elétrico', preconceito, estigma), em que os sujeitos tiveram neutralizadas suas possibilidades de reação à dominação. Os resultados proporcionaram reflexão sobre a violência do Estado, crucial no atual contexto de desconstrução da Política Nacional de Saúde Mental.

ABSTRACT Under the perspective of the Psychiatric Reform, the aim of this article is .to present reports of institutional violence in long-term psychiatric hospitalizations, based on the life itineraries of people in the process of deinstitutionalization in a large municipality in the state of Bahia, Brazil. We carried out participating observation including nine beneficiaries of the 'De Volta para Casa' ('Back Home') Program, who left the hospital thirteen years ago; and three semi-structured interviews with workers who assisted them. The researchers' field diaries and the interviews transcripts were transformed into narratives, which were analyzed qualitatively, in order to identify violence suffered before admission or during hospitalization. Reasons for hospitalization differed by gender: men were hospitalized for crimes against people; women, for 'breaking seclusion', love frustrations, physical and sexual violence. Contents about the administered daily life, and exposure to institutional violence (absence of socio-therapeutic activities, medication in punitive doses with sedative effect, neglect concerning physical health, physical aggression, confinement, 'injection', 'electric shock', prejudice, stigma), emerged from the reports about the hospitalization period, showing that the subjects had their possibilities of reacting against domination neutralized. The results provided reflection on State violence, crucial in the current context of deconstruction of the Brazilian Mental Health Policy.

Prevenção quaternária, reforma curricular e educação médica / Quaternary prevention, curricular reform and medical education / Prevención cuaternaria, reforma curricular y educación médica

Desde uma perspectiva crítica e de enfrentamento à problemática da sobremedicalização, a prevenção quaternária (P4) emergiu como um conceito inovador, propondo alternativas para prevenir os eventos iatrogênicos e otimizar os custos da saúde. O presente ensaio foi elaborado a partir de uma revisão histórico-conceitual da P4 e dos modelos de educação médica, visando compreender como a P4 poderia se constituir como um elemento estratégico para remodelar a educação médica. O artigo aprofunda aspectos conceituais da P4; aborda a educação médica a partir de uma perspectiva histórica; aponta as interligações dinâmicas entre a P4, as práticas de saúde e a educação médica; e, por fim, expõe os motivos pelos quais a P4 pode se tornar um elemento central da educação médica.(AU)

From a critical perspective that tackles the problem of overmedicalization, quaternary prevention (P4) emerged as an innovative concept, proposing alternatives to prevent iatrogenic events and to optimize healthcare costs. This essay provides a historical-conceptual review of P4 and of medical education models, aiming to understand how P4 can become a strategic element to remodel medical education. The article addresses conceptual aspects of P4, approaches medical education from a historical perspective, and shows the dynamic interconnections between P4, health practices and medical education. Finally, it explains the reasons why P4 can become a central element of medical education.(AU)

Desde una perspectiva crítica y de enfrentamiento a la problemática de la sobremedicalización, la prevención cuaternaria (P4) surgió como un concepto innovador, proponiendo alternativas para prevenir los efectos iatrogénicos y optimizar los costos de la salud. El presente ensayo se elaboró a partir de una revisión histórico-conceptual de la P4 y de los modelos de educación médica, con el objetivo de entender cómo la P4 podría constituirse como un elemento estratégico para remodelar la educación médica. El artículo profundiza aspectos conceptuales de la P4, aborda la educación médica a partir de una perspectiva histórica, señala las interconexiones dinámicas entre la P4, las prácticas de salud y la educación médica. Finalmente, expone los motivos por los cuales la P4 puede convertirse en un elemento central de la educación médica.(AU)

O Programa de Volta para Casa na vida cotidiana dos seus beneficiários / De Volta para Casa Program (Back Home Program) in its beneficiaries' daily lives

Resumo Apresenta-se o percurso metodológico de uma pesquisa multiterritorial e multimétodos que avaliou os efeitos do Programa de Volta para Casa (PVC) no processo de reinserção social de pessoas egressas de longos períodos de internação psiquiátrica. O PVC, instituído pela Lei no 10.708/2003 para cumprir papel fundamental no redirecionamento da atenção em saúde mental no Brasil, consiste em um auxílio pecuniário que pretende facilitar o processo de desinstitucionalização e reinserção social dos seus beneficiários. Em cada município pesquisado foi implantado um Comitê de Acompanhamento da Pesquisa (CAP), composto por beneficiários, trabalhadores e representantes da comunidade local. Pesquisou-se a história do PVC por meio de análise documental e entrevistas com os principais atores responsáveis pela implantação do programa. Por meio da observação participante e da realização de entrevistas individuais e coletivas, buscou-se uma aproximação ao cotidiano dos beneficiários, visando construir narrativas sobre cada trajetória. Por fim, analisou-se avanços e desafios na construção de redes afetivas e apoio psicossocial. Conclui-se que o PVC promoveu efetivamente ganhos individuais importantes aos beneficiários, contribuindo com a inserção social no cotidiano das cidades, revelando-se como importante dispositivo no caminho de construção de cidadania e de aumento do poder contratual no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Abstract This article presents the methodological course of a multi-territorial and multi-method research, which evaluated the effects of the De Volta para Casa Program (PVC - Back Home Program) in the process of social reintegration of people who had long periods of psychiatric hospitalization. PVC was established by the Law No. 10,708/2003 to fulfill a fundamental role in redirecting mental health care in Brazil and consists of a financial aid that facilitates the process of deinstitutionalization and social reintegration of its beneficiaries. In each municipality, a Research Monitoring Committee (CAP) was implemented, composed of beneficiaries, workers and representatives of the local community. The history of PVC was obtained through documentary analysis and interviews with the main actors responsible for the implementation of the program. Through participant observation and individual and collective interviews, we sought an approach to the daily life of the beneficiaries, aiming at the elaboration of narratives about their life story. Finally, the progresses and challenges in the construction of affective networks and psychosocial support were analyzed. The conclusion is that PVC has effectively promoted important individual gains to the beneficiaries, contributing to their social insertion in the daily life of the cities. Moreover, it proves to be equally important in the path of building citizenship and increasing contractual power in the context of the Brazilian Psychiatric Reform.

Produção compartilhada de conhecimentos em saúde mental: o Comitê de Acompanhamento de Pesquisa / Shared knowledge production in mental health: the Research Monitoring Committee

Resumo Esse artigo objetiva refletir sobre o funcionamento do Comitê de Acompanhamento de Pesquisa (CAP) adotado no estudo nacional que avaliou os efeitos do Programa de Volta para Casa (PVC) na vida dos beneficiários em onze municípios brasileiros. A pesquisa foi aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa e desenvolvida entre 2015 e 2018. O CAP pode ser entendido como: dispositivo de interlocução, por circular opiniões, dúvidas e críticas dos atores sociais implicados no processo de pesquisa; dispositivo de qualificação da pesquisa, na medida em que definições de procedimentos e análise dos achados passam por processos de negociação entre diferentes atores; e dispositivo gerencial, por permitir recomendações para os serviços envolvidos. Em todos os municípios participantes a instalação do CAP foi pactuada com os gestores de saúde mental. Realizaram-se em média três reuniões por município, com duração mínima de uma hora e 15 participantes por encontro (pesquisadores, gestores, trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), cuidadores das residências terapêuticas, beneficiários e familiares, entre outros atores), totalizando 30 reuniões. As informações foram organizadas em três eixos: configurações do CAP, conteúdos discutidos e processos da pesquisa. As pautas mais recorrentes relativas ao PVC foram seus efeitos na vida cotidiana dos beneficiários, seu uso como ferramenta de desenvolvimento de habilidades múltiplas, e dificuldades tanto de implementação do Programa quanto de administração do dinheiro pelos beneficiários. O CAP fomentou protagonismo, fortaleceu a autonomia dos beneficiários, possibilitou a problematização das práticas dos profissionais e gestores da Raps e contribuiu para a qualificação do PVC.

Abstract This article intends to reflect on the functioning of the Research Monitoring Committee (CAP) adopted in the national study that evaluated the effects of the De Volta para Casa Program (PVC - Back Home Program) in the lives of the beneficiaries in eleven Brazilian municipalities. The research was approved by Research Ethics Committee and developed between 2015 and 2018. The CAP can be understood as: a device of interlocution by circulating opinions, questions and criticism of the social actors involved in the research process; a device of research qualification, considering that procedures' definitions and findings' analysis undergo negotiation processes between different actors; and a managerial device, because it allows recommendations to the services involved. In all the participating municipalities, the CAP establishment was agreed upon by the mental health managers. On average, three meetings per municipality were held, lasting at least one hour and gathering 15 participants (researchers, managers, workers of the Psychosocial Care Network (Raps), caregivers of therapeutic residences, beneficiaries and family members, among other actors), in a total of thirty meetings. The information was organized into three axes: CAP configurations, discussed content, and research processes. The most recurrent issues relating to PVC were its effect on the daily life of the beneficiaries, its use as a tool for the development of multiple skills, and difficulties of both the implementation of the program and the money administration by beneficiaries. The CAP promoted protagonism, strengthened beneficiaries' autonomy, enabled the problematization of the practices of the professionals and managers of the Raps, and contributed to the qualification of the PVC.

Análise das emendas parlamentares ao Programa Mais Médicos: o modelo de formação médica em disputa / Analysis of the parliamentary amendments to the Mais Médicos Program: the medical training model in dispute

RESUMO Pesquisa documental qualiquantitativa que analisa o processo legislativo e atos normativos do Programa Mais Médicos. O estudo categoriza 575 emendas apresentadas e as alterações na Medida Provisória. Evidencia o conjunto dos interesses e disputas envolvidos no processo, seja aperfeiçoando ou desvirtuando. Ressalta os confrontos nas emendas que atendem a interesses corporativos e aquelas aliadas ao princípio constitucional da universalidade, resultando em mudanças principalmente no Capítulo da Formação Médica. Conclui que a polêmica e o acirramento entre posições ideológicas não comprometeram a iniciativa governamental de diminuir a carência de médicos e fixá-los em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

ABSTRACT Qualitative-quantitative documentary research, which aimed to analyze the Mais Médicos (More Doctors) Program legislative process and normative acts. The study categorizes the 575 amendments submitted and the changes in the Provisional Measure. It shows the set of interests and disputes involved in the process, resulting in changes mainly in the Medical Education Chapter. It highlights the clashes in the amendments that serve corporate interests and those allied to the constitutional principle of universal health. It concludes that the controversy, interests and dispute among ideological positions did not compromise the governmental initiative to reduce the shortage of doctors for the Public Health System (SUS).

Formação Médica na UFSB: II. O Desafio da Profissionalização no Regime de Ciclos / Medical Training at UFSB: II. The Challenge of Professionalization in a 2-Cycle System

Este é o segundo artigo de uma série que apresenta estrutura curricular e modelo pedagógico do curso de Medicina em implantação na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que adota um regime de dois ciclos de formação, integralmente realizado nos contextos de prática do Sistema Único de Saúde. Para isso, apresentam-se resumidamente perfil e competências dos egressos, introduzindo a estrutura curricular do segundo ciclo do curso e destacando sua aderência ao marco legal vigente. Em seguida, destacam-se os blocos temáticos do eixo de formação técnico-científica, com organização de conteúdos em ciclos de vida, visando superar o modelo que fragmenta o sujeito humano em sistemas, órgãos e patologias. Aborda-se ainda o eixo de práticas, composto por estágios supervisionados em todos os níveis de atenção da rede SUS, destacando a Atenção Primária em Saúde, que perpassa todo o segundo ciclo de formação. Por último, discutem-se impacto e efeitos dessa reestruturação da educação superior no sentido da convergência entre modelos formativos de profissionais de saúde e necessidades de saúde da população.

This paper is the second in a series that presents the curricular structure and pedagogical model implemented at the Federal University of Southern Bahia (UFSB) school of medicine, which adopts a2-cycle training system, fully integrated to the practices of the Brazilian Unified Health System. Firstly, graduate profiles and competencies are presented, introducing the second cycle course curriculum and highlighting its adherence to the current legal framework. Secondly, thematic blocks for scientific and technical training are presented, with contents organized in life cycles rather than in disciplines, aiming to overcome the model that fragments the human subject into systems, organs and pathologies. Thirdly, we address the element of practices, consisting of supervised internships at all levels of care in the SUS system, emphasizing primary health care, which pervades the entire second training cycle. Finally, we discuss the impact and effects of restructuring higher education in terms of the convergence between formative models of professional health training and public health needs.

Seminário integrador 1

Os Seminários Integradores 1, 2 e 3 correspondem, a um conjunto de atividades que deve subsidiar a elaboração do trabalho de conclusão do curso e funcionam como eixo integrador do curso: articula horizontalmente os conteúdos trabalhados pelos diversos Módulos de cada Unidade; articula verticalmente as Unidades entre si, utilizando para esta função integradora o Planejamento. O seminário Integrador 1 compreende 5 lições: a função do planejamento no processo de trabalho; metodologia de planejamento do tipo Estratégico e Participativo; análise de situação, território sanitário e territorialização, área de abrangência e de influência; análise das condições de saúde da população residente na área de abrangência; analise o processo de trabalho da Equipe de Saúde da Família e a rede de serviços do Sistema Único de Saúde. Espera-se como produto a redação sobre Planejamento estratégico versus normativo; principais problemas de saúde da população identificados; principais forças, fraquezas, oportunidades e ameaças identificadas.

Seminário Integrador 2: Problemas de Saúde

Busca: Identificar e descrever os problemas de saúde da população adscrita e da rede serviços em termos de acesso e qualidade; Selecionar os principais problemas de saúde da população e do trabalho da equipe de Saúde da Família; Analisar os problemas de saúde selecionados em termos de causas e consequências (rede de determinação).

Seminário Integrador 3: Plano de Intervenção a saúde

Explica que o Plano de intervenção deve ser consistente, coerente e viável. Deve conter objetivos e ações estratégicas e finalísticas para a solução do problema. E mostra a etapa Normativa e estratégica do planejamento situacional em saúde - PES, a partir de sua aplicação metodológica, que corresponde a etapa D3 que é aquela que visa trabalhar a capacidade de Planejar e gerenciar projetos e ações de intervenção em saúde.

Representações sociais dos conselheiros municipais acerca do controle social em saúde no SUS / Social representations of municipal counselors regarding social control in health in the Brazilian Unified Health System (SUS)

Este estudo tem como objetivo analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca do controle social em saúde. Foram realizadas 60 entrevistas com os conselheiros de dezenove municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). A análise foi feita com o software Analyse Lexicale par Context d' um Essemble de Segments de Texte (ALCESTE) que apreendeu dois eixos temáticos: o primeiro, que trata das fragilidades dos conselhos de saúde, constituídas por quatro classes (as limitações no poder de decisão, a burocratização das práticas cotidianas, as fragilidades da participação social; as limitações na prática da representação); e o segundo, que trata do sistema de saúde na RIDE-DF, constituído por apenas uma classe que expressa à precária organização da atenção à saúde na RIDE-DF. A representação social do controle com foco na participação social parece ser constrangida por um ritual - o da burocratização das políticas e práticas nos conselhos. Essa forma de organização e funcionamento dos conselhos, hierarquizada e burocratizada, ancoradas em modelos de gestão centralizadora, têm distanciado os conselheiros das discussões sobre as necessidades de saúde, voltados para a construção de Projeto de Saúde coletivos.

This study seeks to analyze the social representations of municipal health counselors regarding social control in health. Sixty interviews were conducted with counselors of nineteen counties within the Integrated Federal District Region and Surrounding Areas (RIDE-DF). Data analysis was conducted with the use of French Alceste software, which included two thematic groups. The first dealt with the weaknesses of health councils, consisting of four categories: limitations in decision-making powers, bureaucratization of everyday practices, weaknesses in social participation and limitations in the practice of representation. The second dealt with the health system in RIDE-DF, consisting of only one category that expresses the precarious organization of health care in RIDE-DF. Social representation of social control, with a focus on social participation appears to be constrained by a ritual, namely the bureaucratization of policies and practices in the councils. This form of hierarchical and bureaucratic organization and operation of the council, based on a centralizing management model, has distanced the counselors from discussing health needs geared to the construction of public Health Projects.

[Social representations of municipal counselors regarding social control in health in the Brazilian Unified Health System (SUS)]. / Representações sociais dos conselheiros municipais acerca do controle social em saúde no SUS.

This study seeks to analyze the social representations of municipal health counselors regarding social control in health. Sixty interviews were conducted with counselors of nineteen counties within the Integrated Federal District Region and Surrounding Areas (RIDE-DF). Data analysis was conducted with the use of French Alceste software, which included two thematic groups. The first dealt with the weaknesses of health councils, consisting of four categories: limitations in decision-making powers, bureaucratization of everyday practices, weaknesses in social participation and limitations in the practice of representation. The second dealt with the health system in RIDE-DF, consisting of only one category that expresses the precarious organization of health care in RIDE-DF. Social representation of social control, with a focus on social participation appears to be constrained by a ritual, namely the bureaucratization of policies and practices in the councils. This form of hierarchical and bureaucratic organization and operation of the council, based on a centralizing management model, has distanced the counselors from discussing health needs geared to the construction of public Health Projects.

A organização da Vigilância Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Saúde: histórico e desafios atuais / Organization of Food and Nutritional Surveillance within the Brazilian National Health System: history and current challenges

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição ressalta a importância do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, que se destina à identificação do diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira, contribuindo para que se conheça a natureza e a magnitude dos problemas nutricionais do país. Este artigo visa apresentar o histórico das ações da Vigilância Alimentar e Nutricional no Brasil, desde sua idealização até a prática atual, destacando a superação das limitações encontradas ao longo dos anos, o fortalecimento obtido por meio dos marcos legais e os desafios enfrentados neste momento. Entende-se hoje que o SISVAN só pode ser conduzido utilizando-se uma combinação de estratégias, sendo as principais: o sistema informatizado do SISVAN, os inquéritos populacionais, as Chamadas Nutricionais, a análise das bases de dados nacionais da saúde, o acesso à produção científica e o financiamento de pesquisas sobre o tema.(AU)

A organização da Vigilância Alimentar e Nutricional no Sistema Único de Saúde: histórico e desafios atuais / Organization of Food and Nutritional Surveillance within the Brazilian National Health System: history and current challenges

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição ressalta a importância do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN, que se destina à identificação do diagnóstico descritivo e analítico da situação alimentar e nutricional da população brasileira, contribuindo para que se conheça a natureza e a magnitude dos problemas nutricionais do país. Este artigo visa apresentar o histórico das ações da Vigilância Alimentar e Nutricional no Brasil, desde sua idealização até a prática atual, destacando a superação das limitações encontradas ao longo dos anos, o fortalecimento obtido por meio dos marcos legais e os desafios enfrentados neste momento. Entende-se hoje que o SISVAN só pode ser conduzido utilizando-se uma combinação de estratégias, sendo as principais: o sistema informatizado do SISVAN, os inquéritos populacionais, as Chamadas Nutricionais, a análise das bases de dados nacionais da saúde, o acesso à produção científica e o financiamento de pesquisas sobre o tema.

Infecção pelo HIV entre gestantes atendidas nos centros de testagem e aconselhamento em Aids / HIV infection among pregnant women attended in testing and counseling centers for AIDS / HIV infection among pregnant women attended in testing and counseling centers for AIDS

OBJETIVO: Estimar a prevalência do HIV e identificar comportamentos sexuais de risco para a infecção em gestantes que realizaram rotina da assistência pré-natal. MÉTODOS: Estudo transversal com base em registros de atendimentos de 8.002 gestantes (25 por cento do total dos municípios) residentes em 27 municípios da Região Sul do Brasil, em 2003, que realizaram testes anti-HIV em Centro de Testagem e Aconselhamento que realizavam pré-natal. Foram coletadas informações sociodemográficas e comportamentais, além dos resultados de testes para sífilis e HIV, nas consultas de aconselhamento individual registradas em banco de dados do Sistema de Informações dos Centros de Testagem e Aconselhamento. Foram excluídas da base de dados as gestantes que buscaram os Centros para confirmação de sorologia anterior e aquelas encaminhadas ao serviço por apresentarem sintomas de Aids. RESULTADOS: Do total de gestantes estudadas, 0,5 por cento (IC 95 por cento=0,3-0,6) foram positivas para o HIV. A única variável associada com a soropositividade para o HIV foi o nível de escolaridade. A maioria das gestantes se expôs basicamente por meio de relações sexuais sem preservativos com o parceiro único com quem mantinham relação estável. As gestantes mais jovens, solteiras, desempregadas e de menor escolaridade constituíram o grupo de maior exposição. CONCLUSÕES: O Sistema de Informações dos Centros de Testagem e Aconselhamento revelou-se útil à vigilância epidemiológica da infecção pelo HIV e dos comportamentos de risco no segmento de gestantes e pode vir a sê-lo em relação a outras populações.

OBJECTIVE: To estimate HIV prevalence and identify high-risk sexual behavior for infection in pregnant women who were given prenatal assistance. METHODS: Cross-sectional study based on attendance records of 8,002 pregnant women (25 percent of all municipalities) who lived in 27 municipalities in Southern Brazil in 2003 and had anti-HIV tests done in a testing and counseling center that performed prenatal assistance. Sociodemographic and behavioral data were gathered, as well as syphilis and HIV test results, during the individual counseling sessions registered in the data bank of the Sistema de Informações dos Centros de Testagem e Aconselhamento (Information System on Testing and Counseling Centers). Women who sought the centers for confirmation of previous serology or were referred to this service due to the presence of AIDS symptoms were excluded from the data base. RESULTS: A total of 0.5 percent of all the pregnant women analyzed (CI 95 percent=0.3;0.6) were HIV positive. The only variable associated with HIV seropositivity was schooling. The majority of them were basically exposed through unprotected sexual intercourse with the only partner they had a steady relationship with. Younger pregnant women who were single, unemployed and had lower level of education constituted the group with highest exposure. CONCLUSIONS: The Sistema de Informações dos Centros de Testagem e Aconselhamento turned out to be useful for the epidemiological surveillance of HIV infection and high-risk behavior among pregnant women and could also be useful as regards other populations.

[HIV infection among pregnant women attended in testing and counseling centers for AIDS]. / Infecção pelo HIV entre gestantes atendidas nos centros de testagem e aconselhamento em Aids.

OBJECTIVE: To estimate HIV prevalence and identify high-risk sexual behavior for infection in pregnant women who were given prenatal assistance. METHODS: Cross-sectional study based on attendance records of 8,002 pregnant women (25% of all municipalities) who lived in 27 municipalities in Southern Brazil in 2003 and had anti-HIV tests done in a testing and counseling center that performed prenatal assistance. Sociodemographic and behavioral data were gathered, as well as syphilis and HIV test results, during the individual counseling sessions registered in the data bank of the Sistema de Informações dos Centros de Testagem e Aconselhamento (Information System on Testing and Counseling Centers). Women who sought the centers for confirmation of previous serology or were referred to this service due to the presence of AIDS symptoms were excluded from the data base. RESULTS: A total of 0.5% of all the pregnant women analyzed (CI 95%=0.3;0.6) were HIV positive. The only variable associated with HIV seropositivity was schooling. The majority of them were basically exposed through unprotected sexual intercourse with the only partner they had a steady relationship with. Younger pregnant women who were single, unemployed and had lower level of education constituted the group with highest exposure. CONCLUSIONS: The Sistema de Informações dos Centros de Testagem e Aconselhamento turned out to be useful for the epidemiological surveillance of HIV infection and high-risk behavior among pregnant women and could also be useful as regards other populations.

O concurso nacional de artigos científicos como estratégia de desenvolvimento das pessoas que trabalham com HIV/Aids / National scientific article contest as a strategy of development for people working with HIV/Aids

Como ação indutora do Ministério da Saúde, o Concurso Nacional de Artigos Científicos pretendeu identificar e difundir resultados de pesquisas em saúde que pudessem vir a subsidiar a Resposta Nacional à epidemia de HIV/aids. Lançado o Edital do Concurso em dezembro de 2003, inscreveram-se, até 29 de fevereiro de 2004, 52 trabalhos nas seguintes linhas de pesquisa: monitoração e análise da situação epidemiológica da infecção pelo HIV; e avaliação de serviços, programas e tecnologias direcionadas à prevenção, assistência ou vigilância do HIV/aids. Dos 52 artigos inscritos, 45 (87%) tiveram como autor principal uma mulher, com formação em enfermagem, medicina ou psicologia (72%), inserida em algum serviço de saúde (81%), com alguma especialização (48%), residente em capital de Estado (58%) e nas Regiões Sudeste (33%), Nordeste (29%) ou Sul (25%) do País. Os trabalhos foram submetidos, sem folha-de-rosto, à avaliação estruturada de dois pareceristas ad hoc. Com base no parecer final, 15 artigos aceitos pelos dois analistas passaram à etapa final, quando se procedeu a seleção de sete. Entre os sete artigos selecionados, 100% dos autores principais são mulheres, 58% enfermeirasou médicas, 86% têm mestrado ou doutorado (versus 42% entre os inscritos), 72% têm origem na academia e 57% residem na Região Sudeste ou em capital de Estado...